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Comentários

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Comentário · há 8 anos

O famoso salário "pago por fora"

Andreia Gonçalves · há 8 anos

Amigão Fabiano, você estuda mesmo direito?

Senão sabes distanciar a sua ignorância e posicionamento político de qualquer matéria técnica, deverias trocar de curso.

Além do que sua argumentação em atacar o debatedor ao invés de refutar a argumentação só serve como um atestado sobre si mesmo.

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Comentário · há 8 anos

O famoso salário "pago por fora"

Andreia Gonçalves · há 8 anos

Amigão, Fabiano.

Desde quando eu falei que as leis não podiam ser criticadas? A hermenêutica é inerente ao estudo do direito, no entanto, isto não é implica no puro simples descumprimento das normas e a violação do Estado de Direito.

Política e Direito são coisas distintas.

Se está insatisfeito com as leis (e aí nisso me incluo) que se movimente e atue no campo político para muda-las e não pela via da autotutela.

Para debater o direito com seriedade, deve-se afastar do campo ideológico e atuar dentro de uma certa neutralidade e racionalidade. É um absurdo um sujeito propor a prática de uma crime somente em razão de estar insatisfeito com os políticos democraticamente eleitos.

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Comentário · há 8 anos

O famoso salário "pago por fora"

Andreia Gonçalves · há 8 anos

Ah tá..

Quer dizer que o empresário sonegador não sonegaria se soubesse que os impostos são bem reinvestidos na sociedade? Um erro do estado não justifica o erro da iniciativa privada.

Todos possuem responsabilidade para com a sociedade.

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Recomendações

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Artigo · há 9 anos

O caso Olga Benário Prestes: Breves Apontamentos sobre o Habeas Corpus Nº 26.155/1936

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Matheus Henrique de Oliveira

Comentário · há 9 anos

O caso Olga Benário Prestes: Breves Apontamentos sobre o Habeas Corpus Nº 26.155/1936

Rodolfo Mendes · há 9 anos

Acho que o colega não entendeu o texto. Não se trata em momento algum de posicionamento político ou ideológico, mas de defesa das liberdades individuais e do devido processo legal.

Quanto a frase "dias melhores", Olga não se referiu à transformação do Brasil numa "extensão da União Soviética", mas sim do justo intento, de qualquer ser humano, de ter suas prerrogativas individuais respeitadas, ser processado, julgado e condenado de forma justa e legal.

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Comentário · há 9 anos

O caso Olga Benário Prestes: Breves Apontamentos sobre o Habeas Corpus Nº 26.155/1936

Rodolfo Mendes · há 9 anos

Thiago Santos no texto não fiz nenhum enfoque de cunho ideológico entre esquerda e direita, apenas me baseei nos fatos, que são:
O Brasil vivia em um estado onde liberdades individuas estavam restringidas.
O Brasil vivia em um regime ditatorial com ligações fortíssimas com os regimes fascista e nazista
O direito foi restringido de maneira enorme, tendo o Habeas Corpus inclusive sido abolido através de decreto.
Uma estrangeira presa no Brasil foi expulsa sem que nenhuma acusação formal fosse apresentada, e sem que o remédio constitucional do Habeas Corpus pudesse ser apreciado, pois estava vedado.
Uma estrangeira foi expulsa, gravida de um brasileiro, para um país onde sabidamente seria morta.
Enfim, o julgamento mostrou a falta de autonomia jurídica que o STF tinha na época, sendo este na verdade uma extensão do regime que se encontrava no poder.Podemos dizer que era um tribunal de fachada.
Ela claramente não teve direito ao contraditório e ampla-defesa, não teve direito nem a pericia médica para que fosse atestada sua gravidez.
Mas realmente não era uma exclusividade do Brasil, em outros países como a própria União Soviética, os tribunais agiam de acordo com o entendimento do regime.
Triste realidade.

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